Termos de serviço

1. Prestador do serviço

Nestes Termos, a Synapsia S.r.l. também é referida como Synapsia, nós ou nosso; qualquer pessoa que use o Agape é referida como o usuário.

2. O serviço Agape

O Agape é um serviço de inteligência artificial que auxilia os usuários nas atividades do dia a dia, na escrita, no estudo, no trabalho, na compreensão de documentos, na pesquisa, na organização e na geração de conteúdos. Também inclui recursos dedicados à fé católica, como a consulta da Escritura e das fontes, orações, o Rosário, a Lectio Divina, as Novenas, o calendário litúrgico e conteúdos espirituais.

Os recursos, os limites, a disponibilidade, os sistemas de inteligência artificial e as fontes podem evoluir. A eventual futura área Comunidade ou outras áreas públicas ou compartilhadas não estão abrangidas por estes Termos até que sejam ativadas mediante regras próprias.

Para fornecer determinados recursos, o Agape pode utilizar modelos de inteligência artificial, infraestrutura e serviços de terceiros, inclusive por meio de APIs. O fornecedor ou o modelo utilizado pode variar conforme o recurso, a disponibilidade, a qualidade e os requisitos de segurança do serviço. As informações sobre o tratamento de dados pessoais pelos fornecedores técnicos estão descritas na Política de privacidade do Agape.

3. Natureza da inteligência artificial

O usuário é sempre informado de que está interagindo com um sistema de inteligência artificial. O Agape gera ou processa conteúdos com base na solicitação, no contexto e nas fontes disponíveis. Mesmo quando cita fontes, pode produzir erros, omissões, interpretações imprecisas ou respostas desatualizadas.

Os resultados não constituem decisões da Empresa nem aconselhamento profissional. O usuário deve verificar as informações relevantes antes de confiar nelas ou utilizá-las, especialmente quando puderem afetar a saúde, a segurança, os direitos, o dinheiro, o trabalho, a educação ou outras pessoas.

4. Perspectiva católica e limitações espirituais

O Agape pode oferecer uma perspectiva católica quando pertinente, distinguindo, na medida do razoavelmente possível, entre textos oficiais, citações, paráfrases, interpretações teológicas e conteúdos gerados. O serviço tecnológico é independente. Salvo indicação expressa em contrário, o Agape não é instrumento oficial da Santa Sé, da Conferência Episcopal Italiana nem de qualquer diocese, paróquia ou outra autoridade religiosa, e tampouco é aprovado, patrocinado ou operado por essas entidades.

O Agape não administra sacramentos, não concede absolvição, não presta direção espiritual pessoal nem substitui um sacerdote, uma comunidade, um orientador espiritual ou uma relação humana. Para questões doutrinárias ou pastorais importantes, o usuário é incentivado a consultar as fontes oficiais e uma pessoa competente.

5. Requisitos de idade e de capacidade civil

Para criar uma conta e usar o Agape de forma autônoma, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade. Quem tem menos de 18 anos não pode se cadastrar no serviço nem usá-lo de forma autônoma. A Synapsia pode solicitar uma verificação razoável da idade e suspender ou encerrar as contas que não estejam em conformidade.

6. Conta e segurança

O usuário deve:

• fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas, quando necessário
• manter as credenciais e os dispositivos seguros e confidenciais e não compartilhar a conta
• informar prontamente a Synapsia em caso de acesso não autorizado
• não criar contas usando a identidade de outra pessoa ou para contornar suspensões ou limites
• exportar ou salvar qualquer conteúdo que o usuário deseje conservar antes de encerrar a conta

O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio da sua conta até que o uso não autorizado seja comunicado, salvo disposição em contrário de norma imperativa.

7. Plano gratuito e planos premium

O Agape pode oferecer um plano gratuito com limites de uso e um ou mais planos premium. Antes da compra, são exibidos o preço total, os impostos, a duração, os recursos incluídos, os limites, a periodicidade de cobrança e se há ou não renovação automática.

Se um plano previr renovação automática, a assinatura é renovada pelo período indicado na finalização da compra até ser cancelada. O cancelamento interrompe as renovações futuras e normalmente mantém o plano ativo até o fim do período já pago. Não são devidos reembolsos por períodos parcialmente utilizados, exceto quando o usuário tiver direito de arrependimento, o serviço não estiver em conformidade, uma cobrança tiver sido feita por engano ou se aplicar outro direito assegurado por norma imperativa.

As compras realizadas por meio da Apple App Store, do Google Play ou de outro intermediário podem ser cobradas e reembolsadas de acordo com as regras do intermediário, sem prejuízo das proteções imperativas do consumidor. A Synapsia não armazena os dados completos de cartões de pagamento.

Os consumidores mantêm, em todos os casos, os direitos decorrentes da garantia legal de conformidade aplicável aos conteúdos digitais e aos serviços digitais nos termos da legislação aplicável, incluindo os meios de reparação disponíveis em caso de falta de conformidade.

8. Direito de arrependimento do consumidor

O consumidor que compra a distância tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, ressalvadas as exceções previstas em lei. As instruções e o canal para exercer esse direito são fornecidos na finalização da compra ou na confirmação do pedido.

Se o usuário solicitar a ativação imediata do serviço durante o prazo de arrependimento, o Agape coleta as declarações exigidas pela legislação aplicável. Se o usuário exercer o direito de arrependimento depois de iniciada a execução do serviço, podem ser aplicadas cobranças proporcionais ou as exceções aplicáveis aos serviços e conteúdos digitais. Os direitos decorrentes da falta de conformidade do serviço digital permanecem ressalvados.

9. Conteúdos do usuário

O usuário mantém os seus direitos sobre os conteúdos que insere ou envia. Ao submeter conteúdos, o usuário concede à Synapsia uma licença limitada e não exclusiva, válida pelo tempo necessário para hospedar, reproduzir, converter, transmitir e processar os conteúdos, diretamente ou por meio de fornecedores técnicos designados, exclusivamente para fornecer o Agape, proteger o serviço e cumprir obrigações legais.

Para fornecer determinados recursos, podem ser transmitidos prompts, arquivos, partes do contexto e outros conteúdos estritamente necessários a fornecedores terceiros de modelos de inteligência artificial, de infraestrutura ou de serviços, e ser tratados por esses fornecedores. A Synapsia seleciona e configura os serviços utilizados em produção de modo que, nos termos das condições aplicáveis ao serviço selecionado, os conteúdos do usuário não sejam usados para treinar ou aprimorar de forma geral os modelos do fornecedor, salvo mediante consentimento separado e específico ou adesão expressa (opt-in) do usuário. Mais informações sobre fornecedores, finalidades, prazos de conservação e eventuais transferências de dados constam da Política de privacidade.

O usuário declara que detém os direitos e as autorizações necessários para os conteúdos e que estes não violam a privacidade, a propriedade intelectual, a confidencialidade, os direitos de imagem ou outros direitos de terceiros. Convém que o usuário evite fornecer dados pessoais desnecessários, e o usuário não deve usar o Agape como repositório principal ou único de documentos importantes.

10. Resultados e conteúdos gerados

Na medida permitida pela lei e pelos direitos de terceiros, o usuário pode utilizar os resultados gerados para ele. Os resultados podem não ser únicos: solicitações semelhantes de usuários diferentes podem produzir resultados semelhantes. A Synapsia não garante que um resultado seja protegido por direitos autorais, esteja livre de direitos de terceiros ou seja adequado a uma finalidade específica.

Nos casos e nos prazos exigidos pela legislação aplicável, o Agape adota medidas técnicas para garantir que os resultados sintéticos gerados pelo sistema sejam marcados em formato legível por máquina e detectáveis como gerados ou manipulados artificialmente, observadas a viabilidade técnica e as eventuais exceções previstas em lei. O usuário não deve remover esses indicadores quando a lei exigir a sua manutenção e deve divulgar a origem artificial dos conteúdos publicados quando exigido pelo Regulamento (UE) 2024/1689 ou por outras leis aplicáveis.

11. Uso permitido

O usuário pode usar o Agape para fins pessoais ou profissionais lícitos, em conformidade com estes Termos, com a documentação do serviço e com os direitos de terceiros.

12. Usos proibidos

O usuário não deve:

• violar leis, direitos fundamentais, direitos de propriedade intelectual, obrigações de confidencialidade ou segredos de terceiros
• gerar, distribuir ou facilitar conteúdos ilícitos, fraudulentos, ameaçadores, discriminatórios, sexualmente abusivos, de exploração ou perigosos
• enviar dados relativos a antecedentes criminais, dados de saúde, dados íntimos ou dados de menores relativos a terceiros, salvo quando houver base legal adequada e estrita necessidade
• fazer-se passar por pessoas ou autoridades religiosas, criar falsos endossos ou apresentar o Agape como fonte oficial da Igreja
• usar os resultados como única base para diagnósticos, tratamentos, decisões jurídicas, financeiras, relacionadas à segurança ou outras decisões de alto impacto
• contornar limites técnicos, tentar acesso não autorizado, introduzir malware ou comprometer o serviço
• realizar raspagem de dados (scraping), automação em massa, revenda, benchmarking competitivo sistemático ou benchmarking destinado a reproduzir o serviço, ou extração sistemática, sem autorização por escrito; descompilar, desmontar ou reconstruir o código ou os sistemas, salvo na medida em que a lei o permita de forma imperativa
• usar o Agape para treinar modelos concorrentes ou criar conjuntos de dados a partir dos resultados em violação dos direitos da Synapsia ou de terceiros

13. Saúde, emergências e situações de crise

O Agape não é um serviço médico, psicológico, jurídico, financeiro ou de emergência. Se uma pessoa estiver em perigo imediato ou temer que possa causar dano a si mesma ou a outras pessoas, deve entrar imediatamente em contato com o número de emergência local, que na Itália é o 112, ou procurar a ajuda de um profissional ou de uma pessoa de confiança que esteja fisicamente presente. Não deve esperar uma resposta do Agape.

14. Propriedade intelectual do Agape

O software, a interface, as marcas, os elementos gráficos, os bancos de dados, a seleção e a organização das fontes, os textos proprietários e os componentes do serviço pertencem à Synapsia ou aos respectivos licenciantes. É concedida ao usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto a conta permanecer válida.

Os textos da Escritura, do Magistério e do Catecismo, as orações e outras fontes continuam sujeitos aos direitos e às condições aplicáveis às respectivas fontes. A sua inclusão no Agape não transfere esses direitos ao usuário nem à Synapsia.

15. Disponibilidade, alterações e manutenção

A Synapsia procura manter o Agape disponível e seguro, mas não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O serviço pode ser suspenso por motivos de manutenção, segurança, atualizações, falhas de fornecedores, força maior ou obrigações legais. Sempre que razoavelmente possível, as interrupções programadas ou significativas são comunicadas com antecedência.

Os recursos gratuitos podem ser modificados ou removidos. As alterações substanciais em um plano premium são comunicadas com antecedência razoável; os consumidores mantêm todos os meios de reparação imperativos aplicáveis aos serviços digitais.

16. Suspensão e encerramento

O usuário pode solicitar o encerramento da conta pelas configurações ou pelo canal indicado no serviço. O encerramento da conta não extingue as obrigações de pagamento já constituídas e não substitui o cancelamento de uma assinatura por meio de uma loja de aplicativos, quando a compra for gerenciada por esse fornecedor.

A Synapsia pode restringir, suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, risco para os usuários ou para os sistemas, fraude, falta de pagamento, ordem de uma autoridade ou exigência legal. Salvo em casos urgentes ou quando proibido por lei, a Synapsia informa os motivos e oferece uma oportunidade razoável de contestar a decisão.

17. Garantias e responsabilidade

Ficam ressalvadas todas as garantias e responsabilidades que não possam ser excluídas em relação aos consumidores. Na medida permitida por lei, o Agape é fornecido sujeito à disponibilidade técnica, e a Synapsia não garante a exatidão, a completude, a unicidade ou a adequação dos resultados a uma finalidade específica.

A Synapsia não responde por decisões tomadas sem uma verificação razoável de um resultado, por usos proibidos, por conteúdos fornecidos pelo usuário, por serviços de terceiros ou por eventos fora do seu controle razoável. Nenhuma disposição limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos corporais, por descumprimento de obrigações imperativas ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

Para os usuários que atuam no exercício de atividade empresarial ou profissional, e apenas na medida permitida por lei, a responsabilidade total da Synapsia relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago pelo usuário pelo Agape durante os doze meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade. Essa limitação não se aplica aos consumidores e tampouco se aplica nos casos de dolo, culpa grave, danos corporais, descumprimento de obrigações imperativas ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

18. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade e na Política de cookies do Agape. O eventual consentimento explícito exigido para dados que revelam convicções religiosas é separado da aceitação destes Termos e pode ser retirado nos termos da Política de privacidade. Não dar esse consentimento, ou retirá-lo, não impede o uso do serviço.

19. Comunicações, reclamações e suporte

As comunicações contratuais podem ser enviadas para o endereço de e-mail associado à conta ou exibidas no aplicativo. O usuário deve manter o seu endereço de e-mail atualizado. As solicitações de suporte e as reclamações podem ser enviadas para support@agapeai.io; as comunicações jurídicas, para legal@agapeai.io; e as solicitações relativas à proteção de dados pessoais, para privacy@agapeai.io. Quando pertinente, convém que as comunicações identifiquem a conta em questão e forneçam uma descrição clara do problema.

Os consumidores também podem recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis nos termos da legislação do seu país, sem renunciar ao direito de ajuizar ação perante o tribunal competente.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei italiana. Se o usuário for um consumidor residente em outro país, continuam aplicáveis as eventuais proteções imperativas previstas na lei desse país e o eventual foro exigido por normas imperativas, incluindo, como regra geral, os tribunais do lugar de residência ou de domicílio do consumidor.

Para os usuários que atuam no exercício de atividade empresarial ou profissional, qualquer litígio fica sujeito à competência exclusiva do foro de Perúgia, salvo exigência diversa de norma imperativa.

21. Alterações destes Termos

A Synapsia pode atualizar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou do serviço. As alterações substanciais são comunicadas com antecedência razoável e não produzem efeitos retroativos em prejuízo do usuário. Se o usuário não aceitar as alterações, pode deixar de usar o serviço e cancelar a renovação antes que elas entrem em vigor, sem prejuízo das proteções previstas em lei.

22. Disposições finais

Se qualquer disposição for inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em vigor. O não exercício de um direito não constitui renúncia. A Synapsia pode ceder o contrato no âmbito de uma reorganização ou transferência do serviço, ressalvados os direitos dos consumidores e mediante informação adequada, quando exigida.